Oposição diz que defesa acusa Fachin de violar a Constituição no caso Vorcaro
Oposição diz que defesa acusa Fachin de violar a Constituição no caso Vorcaro
A disputa sobre a prisão de Daniel Vorcaro agora opõe duas leituras radicalmente diferentes. Para a defesa, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, é “nula e ilegal”, viola a Constituição e cria um “juízo de exceção”. Os advogados também questionam a competência do ministro para atuar no caso e anunciam recursos ao plenário da Corte e a órgãos internacionais.
Do outro lado, Fachin acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a prisão preventiva. A defesa alegava que a liquidação do Banco Master, o bloqueio de ativos e o afastamento de Vorcaro da gestão teriam eliminado os riscos que sustentavam a medida. A PGR rebateu: apontou valores ainda não recuperados, possíveis movimentações no exterior e risco de retomada de atividades ilícitas.
O ministro destacou a “posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo”, além de sua rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares. Para Fachin, esse alcance mantém aberta a possibilidade de interferência nas apurações. “A prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável”, concluiu.
Há também um embate sobre o tempo e a condução do processo. Fachin reconheceu que o prazo de 90 dias para reavaliar a preventiva foi ultrapassado, mas afirmou que isso não provoca soltura automática. Também considerou insuficientes alternativas como tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
Já a defesa sustenta que a duração da custódia e a ausência de fatos atuais enfraquecem a justificativa para mantê-la. Os advogados ainda querem que pedidos urgentes sejam enviados a Gilmar Mendes, sob o argumento de que a Presidência do STF não teria competência regimental para decidi-los. Essa controvérsia permanece sem solução.
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