Tiar avança contra o crime, mas Brasil vê risco além da promessa sem armas
Tiar avança contra o crime, mas Brasil vê risco além da promessa sem armas
O Conselho Permanente da OEA aprovou, por 14 votos a dois, a convocação de uma reunião ministerial sobre o combate ao narcotráfico e a organizações criminosas. Brasil e Uruguai votaram contra, enquanto Bahamas se absteve. O encontro deverá ocorrer em até 75 dias no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), criado em 1947.
Para os defensores da resolução, crimes transnacionais ameaçam a segurança, a soberania e a estabilidade democrática do continente. O texto permite discutir “possíveis ações diplomáticas, jurídicas ou outras que não impliquem o uso da força armada” — uma limitação usada para afastar, ao menos nesta etapa, a perspectiva de operações militares.
O Brasil enxerga uma fronteira mais perigosa. A delegação argumentou ser necessário “preservar” a distinção entre os instrumentos jurídicos aplicáveis ao terrorismo, ao crime organizado e à defesa coletiva. O Uruguai seguiu linha semelhante: reconheceu a gravidade das organizações criminosas, mas rejeitou mecanismos que possam “interferir” nos assuntos internos dos países.
O México, que deixou o Tiar em 2002 e não votou, também recusou a associação automática entre criminalidade e terrorismo. Já a Guatemala apoiou a reunião, mas exigiu que qualquer medida respeite a soberania nacional e o direito internacional. A diferença é clara: enquanto Brasília, Montevidéu e Cidade do México questionam o instrumento, a Guatemala aceita a discussão sob condições.
A disputa também reflete o avanço da estratégia de Washington. O governo Donald Trump busca classificar grupos criminosos como organizações terroristas e ampliar a coordenação regional. Para Alex Main, do Center for Economic and Policy Research, a resolução ajuda a institucionalizar a chamada “guerra ao narcoterrorismo”; ele ressalva, porém, que nem todos os votos favoráveis significam adesão integral à interpretação americana.
A reunião, portanto, ainda não define sanções nem autoriza força militar. Mas abre uma disputa decisiva: cooperação policial e jurídica reforçada, como querem os críticos, ou uma arquitetura de defesa coletiva voltada também ao crime organizado.
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