Moraes fecha com Dino, mas Zanin leva caso Van Hattem ao plenário

Dois ministros votaram para abrir ação penal contra Marcel van Hattem, enquanto a defesa invoca imunidade parlamentar. O pedido de Zanin interrompeu o julgamento virtual e levou a disputa para uma sessão presencial.
Moraes fecha com Dino, mas Zanin leva caso Van Hattem ao plenário

Moraes fecha com Dino, mas Zanin leva caso Van Hattem ao plenário
Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino e votou pelo recebimento da denúncia contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), formando maioria provisória de dois votos na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A acusação da Procuradoria-Geral da República envolve supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

O caso nasceu de declarações feitas por Van Hattem na Câmara e posteriormente divulgadas nas redes sociais. Ao questionar relatórios relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, o deputado acusou Shor de produzir documentos fraudulentos e usou expressões como “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. Para Dino, as manifestações “não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública” e podem ter ultrapassado a proteção constitucional concedida aos parlamentares.

Van Hattem sustenta o oposto: diz que fiscalizava a atuação da PF no exercício do mandato e que suas palavras estão cobertas pela imunidade parlamentar. Após o voto de Dino, afirmou que a decisão “ataca o direito à imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos” e classificou o processo como inconstitucional. O deputado também questionou a participação de Dino, alegando que o ministro comandava o Ministério da Justiça quando a investigação sobre Martins estava em curso.

A divergência central, portanto, não está nos fatos básicos, mas no limite entre fiscalização política e ataque pessoal. Dino e Moraes veem elementos suficientes para abrir a ação penal; a defesa afirma que aceitar a denúncia cria um precedente contra a liberdade de atuação do Congresso.

O embate, porém, não será concluído no ambiente virtual. Cristiano Zanin pediu destaque, interrompeu a votação e transferiu o processo para uma sessão presencial, ainda sem data. A medida atende à reivindicação da defesa por sustentação oral e debate público diante dos ministros. O julgamento decidirá apenas se a denúncia deve avançar — não se Van Hattem é culpado.

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