Moraes fecha com Dino, mas Zanin leva caso Van Hattem ao plenário
Moraes fecha com Dino, mas Zanin leva caso Van Hattem ao plenário
Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino e votou pelo recebimento da denúncia contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), formando maioria provisória de dois votos na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A acusação da Procuradoria-Geral da República envolve supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
O caso nasceu de declarações feitas por Van Hattem na Câmara e posteriormente divulgadas nas redes sociais. Ao questionar relatórios relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, o deputado acusou Shor de produzir documentos fraudulentos e usou expressões como “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. Para Dino, as manifestações “não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública” e podem ter ultrapassado a proteção constitucional concedida aos parlamentares.
Van Hattem sustenta o oposto: diz que fiscalizava a atuação da PF no exercício do mandato e que suas palavras estão cobertas pela imunidade parlamentar. Após o voto de Dino, afirmou que a decisão “ataca o direito à imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos” e classificou o processo como inconstitucional. O deputado também questionou a participação de Dino, alegando que o ministro comandava o Ministério da Justiça quando a investigação sobre Martins estava em curso.
A divergência central, portanto, não está nos fatos básicos, mas no limite entre fiscalização política e ataque pessoal. Dino e Moraes veem elementos suficientes para abrir a ação penal; a defesa afirma que aceitar a denúncia cria um precedente contra a liberdade de atuação do Congresso.
O embate, porém, não será concluído no ambiente virtual. Cristiano Zanin pediu destaque, interrompeu a votação e transferiu o processo para uma sessão presencial, ainda sem data. A medida atende à reivindicação da defesa por sustentação oral e debate público diante dos ministros. O julgamento decidirá apenas se a denúncia deve avançar — não se Van Hattem é culpado.
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