Oposição diz que voto de Dino aperta o cerco sobre Juscelino Filho

Relator vê indícios suficientes para abrir ação penal sobre emendas destinadas a obras no Maranhão. A defesa nega irregularidades e afirma que o parlamentar não era responsável pelas licitações.
Oposição diz que voto de Dino aperta o cerco sobre Juscelino Filho

Oposição diz que voto de Dino aperta o cerco sobre Juscelino Filho
O voto de Flávio Dino coloca frente a frente duas leituras sobre as emendas destinadas a Vitorino Freire, no Maranhão. A acusação enxerga uma engrenagem para direcionar contratos e desviar dinheiro público; a defesa sustenta que Juscelino Filho exerceu uma atribuição parlamentar legítima.

Relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Dino votou pelo recebimento integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Juscelino e outros cinco acusados. Para o ministro, existem provas da ocorrência dos crimes e indícios de autoria suficientes para abrir a ação penal. A PGR atribui ao deputado organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.

No centro da investigação estão contratos de pavimentação financiados pela Codevasf em Vitorino Freire, município então administrado por Luanna Rezende, irmã do parlamentar. A Polícia Federal apontou indícios de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil. Parte do trajeto das obras passaria por propriedades rurais da família, incluindo uma área próxima a uma pista de pouso usada por Juscelino.

A defesa contesta essa interpretação. Em nota, afirmou que Juscelino “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. Acrescentou que licitação, execução e fiscalização seriam de “competência exclusiva do Poder Executivo”, e não do congressista que destinou os recursos.

A divergência, portanto, não está apenas nos fatos, mas no alcance da responsabilidade política e penal: enquanto a acusação aponta participação em um esquema organizado, os advogados tentam separar a indicação das emendas da gestão dos contratos. O voto de Dino não representa condenação. Se a maioria da Turma acompanhar o relator, os denunciados se tornarão réus e poderão contestar as acusações durante a instrução do processo.

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