Oposição diz que prisão por 8 de Janeiro expõe choque entre pena e provas

Moraes determinou o regime fechado após o fim dos recursos, enquanto publicações de oposição destacam a ausência de imagens de destruição ou confirmação de entrada nos prédios públicos.
Oposição diz que prisão por 8 de Janeiro expõe choque entre pena e provas

Oposição diz que prisão por 8 de Janeiro expõe choque entre pena e provas
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Gibrail Pereira de Souza, de 61 anos, comece a cumprir em regime fechado a pena de 14 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até então em liberdade e monitorado por tornozeleira eletrônica, ele teve a prisão decretada depois do trânsito em julgado, quando já não cabem novos recursos.

A justificativa de Moraes é estritamente processual. “Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Gibrail Pereira de Souza”, escreveu o ministro ao mandar a Polícia Federal expedir o mandado.

Publicações alinhadas à oposição, porém, deslocam o foco do fim do processo para as provas mencionadas nos autos. Uma delas ressalta que a perícia não encontrou cenas de destruição nas imagens recuperadas do celular de Gibrail nem elementos suficientes para estabelecer se ele entrou nas sedes dos Três Poderes. Ainda assim, ele foi condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.

Outro relato acrescenta que o plenário virtual do STF formou maioria pela condenação, enquanto Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça divergiram. Edson Fachin e Cristiano Zanin acompanharam Moraes com ressalvas. A decisão também estabeleceu 100 dias-multa e incluiu Gibrail na indenização coletiva de R$ 30 milhões imposta aos condenados pelos ataques.

Os relatos convergem sobre o ponto jurídico central: o processo terminou e a execução da pena tornou-se imediata. O contraste está na leitura do caso. De um lado, prevalece a condenação referendada pela maioria do STF; de outro, a cobertura oposicionista apresenta as lacunas periciais como motivo para questionar a proporcionalidade da pena.

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