Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar ao avançar contra Van Hattem

Moraes e Dino veem ataques pessoais sem proteção constitucional; a defesa e críticos do julgamento sustentam que as declarações fizeram parte da fiscalização exercida pelo deputado.
Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar ao avançar contra Van Hattem

Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar ao avançar contra Van Hattem
Alexandre de Moraes acompanhou o relator Flávio Dino e votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Marcel Van Hattem. O deputado é acusado de calúnia e injúria por chamar o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de “covarde” e “bandido” e acusá-lo de produzir relatórios fraudulentos nas investigações sobre Filipe Martins. Para Moraes, as declarações buscaram atingir a honra do policial, ultrapassaram a crítica política e não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

A defesa apresenta a leitura oposta. Sustenta que Van Hattem se baseou em fatos relacionados à prisão de Martins e falou no exercício do mandato, estando protegido pelo artigo 53 da Constituição. A controvérsia gira em torno dos documentos usados para apontar risco de fuga do ex-assessor de Jair Bolsonaro — argumento que os advogados contestam.

Veículos alinhados à oposição tratam o caso como uma erosão direta das prerrogativas do Congresso. Um deles afirma que Van Hattem tem direito à imunidade “principalmente na tribuna da Câmara” e que essa garantia estaria sendo “completamente ignorada”. A crítica transforma a disputa jurídica em uma questão institucional: onde termina a fiscalização parlamentar e começa a ofensa pessoal?

A associação Lexum vai além e questiona tanto a competência do Supremo quanto a participação de Moraes, destacando que Shor trabalha atualmente em seu gabinete. Segundo a entidade, “processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos”; a ligação profissional, acrescenta, recomendaria o afastamento espontâneo do ministro.

O julgamento foi interrompido após Cristiano Zanin pedir que o caso fosse levado à sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data definida. Dino e Moraes já votaram para aceitar a denúncia; faltam os votos de Zanin e Cármen Lúcia. O recebimento abriria a ação penal, sem representar condenação.

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