Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar ao avançar contra Van Hattem
Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar ao avançar contra Van Hattem
Alexandre de Moraes acompanhou o relator Flávio Dino e votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Marcel Van Hattem. O deputado é acusado de calúnia e injúria por chamar o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de “covarde” e “bandido” e acusá-lo de produzir relatórios fraudulentos nas investigações sobre Filipe Martins. Para Moraes, as declarações buscaram atingir a honra do policial, ultrapassaram a crítica política e não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A defesa apresenta a leitura oposta. Sustenta que Van Hattem se baseou em fatos relacionados à prisão de Martins e falou no exercício do mandato, estando protegido pelo artigo 53 da Constituição. A controvérsia gira em torno dos documentos usados para apontar risco de fuga do ex-assessor de Jair Bolsonaro — argumento que os advogados contestam.
Veículos alinhados à oposição tratam o caso como uma erosão direta das prerrogativas do Congresso. Um deles afirma que Van Hattem tem direito à imunidade “principalmente na tribuna da Câmara” e que essa garantia estaria sendo “completamente ignorada”. A crítica transforma a disputa jurídica em uma questão institucional: onde termina a fiscalização parlamentar e começa a ofensa pessoal?
A associação Lexum vai além e questiona tanto a competência do Supremo quanto a participação de Moraes, destacando que Shor trabalha atualmente em seu gabinete. Segundo a entidade, “processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos”; a ligação profissional, acrescenta, recomendaria o afastamento espontâneo do ministro.
O julgamento foi interrompido após Cristiano Zanin pedir que o caso fosse levado à sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data definida. Dino e Moraes já votaram para aceitar a denúncia; faltam os votos de Zanin e Cármen Lúcia. O recebimento abriria a ação penal, sem representar condenação.
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