STF avança contra Van Hattem, e imunidade parlamentar vira campo de batalha
STF avança contra Van Hattem, e imunidade parlamentar vira campo de batalha
Alexandre de Moraes acompanhou o relator Flávio Dino e votou pelo recebimento da denúncia contra Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusado pela Procuradoria-Geral da República de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Para Moraes, o parlamentar “extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir ofensas em descompasso com os princípios consagrados na Constituição”. As declarações, acrescentou, seriam capazes de “macular a honra objetiva” do delegado.
A defesa apresenta o caso pelo ângulo oposto. Sustenta que Van Hattem criticou a atuação de Shor no exercício do mandato e que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição. O deputado acusa o delegado de ter usado informações e documentos inconsistentes para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Moraes, por sua vez, entende que a imunidade protege a fiscalização política, mas não ataques pessoais ou acusações de crimes.
O embate também ganhou uma camada institucional. Van Hattem questiona a imparcialidade do STF porque Shor trabalha como assessor no gabinete de Moraes e afirma que Dino deveria se declarar impedido por ter comandado o Ministério da Justiça quando a investigação sobre Martins estava em andamento. Nas redes sociais, apoiadores reforçaram essa leitura: Enio Viterbo afirmou que o processo contraria “a jurisprudência do próprio STF”.
Apesar da temperatura política, o Supremo ainda não julga a culpa do deputado, mas apenas se a acusação deve virar ação penal. Um pedido de destaque de Cristiano Zanin retirou o processo do plenário virtual e levou a discussão para uma sessão presencial, ainda sem data definida. Até agora, Dino e Moraes votaram para aceitar a denúncia; a defesa promete continuar recorrendo aos órgãos competentes.
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