Oposição diz que decreto da escala 5x2 amplia insegurança para empresas

A FecomercioSP afirma que a redução da jornada deixa dúvidas sobre escalas, folgas e horas extras. A transição começa em dezembro, perto do período mais movimentado do comércio.
Oposição diz que decreto da escala 5x2 amplia insegurança para empresas

Oposição diz que decreto da escala 5x2 amplia insegurança para empresas
O Decreto 13.173/2026 regulamenta o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2, com redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando o teto cairá para 42 horas.

Para a FecomercioSP, porém, o texto não resolve como empresas devem organizar escalas, distribuir folgas e compensar horas. A entidade afirma que o decreto “não representa avanço significativo na segurança jurídica” e alerta que a mudança ocorrerá às vésperas do Natal, um dos períodos de maior movimento para o comércio.

O contraste fica mais claro no cálculo salarial. Embora o pagamento mensal seja preservado, o divisor usado para determinar o valor da hora cairá de 220 para 210 na jornada de 42 horas e, depois, para 200 quando o limite chegar a 40. Na prática, a hora ficará mais cara — com reflexos também sobre horas extras. A federação contesta, por isso, a ideia de neutralidade financeira.

A FecomercioSP também sustenta que o Executivo “avança em uma competência do Poder Legislativo” ao definir esses parâmetros por decreto. Segundo a entidade, a fixação dos divisores restringe alternativas negociadas entre empresas e trabalhadores e deixa para regulamentação posterior temas sensíveis, como regimes especiais e repouso semanal remunerado.

De um lado, a norma cria um calendário nacional para encurtar a jornada sem reduzir salários. De outro, a federação defende que a negociação coletiva continue sendo o principal caminho para adaptar as regras às particularidades de comércio, serviços e turismo. A disputa, portanto, não se limita ao número de horas: envolve quem define os detalhes da transição e quanto espaço restará para acordos setoriais.

https://resumosbrasil.com/stories/01a203fb-7045-3061-7105-36a5ac293e38

Write a comment