Fachin diz que classificação do PCC e do CV, por ora, é tema da 'política internacional'

Segundo o ministro, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça 'tomará as devidas providências'
Fachin diz que classificação do PCC e do CV, por ora, é tema da 'política internacional'

Fachin diz que classificação do PCC e do CV, por ora, é tema da ‘política internacional’ O presidente do STF, Edson Fachin, declarou que a classificação de facções criminosas como terroristas é uma questão de política internacional. O Judiciário aguarda comunicação oficial entre os países, e o CNJ pode tomar providências se a classificação afetar a atuação da Justiça brasileira. Juristas indicam que o CNJ pode defender a independência judicial ou editar normas para orientar a cooperação com os EUA.

  • A classificação de facções criminosas como terroristas é uma questão de política internacional, segundo Edson Fachin.
  • O Judiciário aguarda comunicação oficial entre Brasil e EUA sobre o tema.
  • O CNJ pode atuar caso a classificação produza efeitos concretos na atuação da Justiça brasileira.
  • O CNJ pode defender a independência judicial dos magistrados ou orientar a cooperação com os EUA.
  • O governo federal considera a medida um possível retrocesso no enfrentamento ao crime organizado. https://www.cartacapital.com.br/justica/fachin-diz-que-classificacao-do-pcc-e-do-cv-por-ora-e-tema-da-politica-internacional/
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