STJ manda ao STF caso sobre relativização de estupro contra criança de 11 anos O ministro Luís Felipe Salomão enviou ao STF um processo que discute a relativização da vulnerabilidade de vítimas de estupro menores de 14 anos. O caso envolve uma criança de 11 anos e um adulto de 19, e a Sexta Turma do STJ havia decidido que um relacionamento ‘amoroso’ afastaria a imputação de estupro de vulnerável. O Ministério Público recorreu, e Salomão apontou divergência com a jurisprudência do STF, que considera absoluta a presunção de violência nesses casos.

• O ministro Luís Felipe Salomão enviou ao STF um processo sobre estupro de vulnerável.
• O caso concreto envolve uma criança de 11 anos e um adulto de 19.
• A Sexta Turma do STJ considerou que um relacionamento ‘amoroso’ com aval dos responsáveis afastaria a imputação.
• O MP de SC recorreu, argumentando que a legislação tem critério etário objetivo.
• Salomão apontou divergência com a jurisprudência do STF sobre a presunção absoluta de violência. https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/stj-manda-ao-stf-caso-sobre-relativizacao-de-estupro-contra-crianca-de-11-anos/