Comissão do Senado aprova projeto que dificulta o aborto legal A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que anula uma resolução do Conanda sobre aborto legal para vítimas de violência sexual. A resolução visava assegurar proteção integral e celeridade no atendimento, mas a senadora Damares Alves argumentou que o Conanda extrapolou suas atribuições. O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo.

• Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que anula resolução do Conanda sobre aborto legal.
• A resolução garantia proteção integral e celeridade no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
• A senadora Damares Alves argumentou que o Conanda ultrapassou suas atribuições ao editar a norma.
• O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher ou feto anencéfalo. https://www.cartacapital.com.br/saude/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-dificulta-o-aborto-legal/