Por unanimidade, STF derruba a ‘emenda Master’ de Hugo Motta O Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade a obrigatoriedade de seguradoras destinarem parte de suas reservas à aquisição de créditos de carbono. A norma, criticada por beneficiar negócios da família Vorcaro, foi considerada inconstitucional por violar princípios como isonomia, livre iniciativa e segurança jurídica. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, destacando a falta de adaptação e as incertezas do mercado de carbono.

• STF derrubou, por unanimidade, a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono.
• A norma, originada de emenda de Hugo Motta, beneficiaria negócios da família Vorcaro.
• A ação foi movida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg).
• O ministro Flávio Dino votou pela inconstitucionalidade, citando violação da isonomia, livre iniciativa e segurança jurídica.
• A decisão ressalta que a regra impunha obrigações em um mercado incerto e em estágio inicial sem período de adaptação. https://www.cartacapital.com.br/politica/por-unanimidade-stf-derruba-a-emenda-master-de-hugo-motta/