STJ barra recurso do ex-jogador Robinho ao STF em caso de condenação por estupro

O STJ negou recurso da defesa de Robinho que buscava contestar no STF a homologação da sentença italiana que o condenou por estupro. O ministro Luis Felipe Salomão argumentou que as alegações dependem de análise infraconstitucional e que rediscutir fatos e provas é proibido em instâncias superiores. A decisão anterior do STJ determinou que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.

• O STJ negou recurso da defesa de Robinho contra a homologação da sentença italiana de condenação por estupro.
• A defesa alegou que brasileiros natos não poderiam cumprir penas de outros países no Brasil e questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração.
• O ministro Salomão decidiu que as alegações dependem de análise de legislação comum, inviabilizando o envio ao STF.
• A Corte reafirmou que reexaminar fatos e provas é proibido em instâncias superiores.
• O STJ já havia decidido em 2024 que Robinho deveria cumprir pena no Brasil, pois a Constituição impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
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