STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu parcialmente uma decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento de execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou que a liminar causava grave lesão à economia pública ao impedir a cobrança de créditos tributários e comprometer a recuperação de receitas estaduais. A suspensão vigorará até o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), após o afastamento do desembargador relator por indícios de favorecimento.

• STJ suspende decisão que impedia cancelamento de parcelamento tributário e execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos.
• Decisão do STJ considera grave lesão à economia pública a manutenção da liminar que impedia a cobrança de créditos tributários.
• Suspensão vale até o julgamento do caso pelo TJRJ.
• Desembargador relator foi afastado pelo CNJ por indícios de favorecimento ao grupo econômico.
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