Kassio rejeita ação de juristas contra ingerência dos EUA no Brasil

O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, rejeitou uma ação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre a guerra comercial com os EUA. Ele argumentou que a ABJD não possui legitimidade para propor a ação e que o mérito da petição não atende aos requisitos necessários. O ministro considerou que as providências solicitadas pela entidade pertencem à esfera de competência do Poder Executivo e do direito internacional, não cabendo ao Judiciário.

• Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, rejeitou ação da ABJD.
• A ação tratava da guerra comercial deflagrada pelos EUA contra o Brasil.
• O ministro alegou ilegitimidade da ABJD para propor a ação (ADPF).
• A decisão aponta que o mérito da ação não preenche os requisitos de uma ADPF.
• Segundo o ministro, as providências requeridas são de competência do Executivo e do direito internacional.
  https://www.cartacapital.com.br/politica/kassio-rejeita-acao-de-juristas-contra-ingerencia-dos-eua-no-brasil/