Câmara escanteia comissões temáticas e aprova quase tudo sob urgência desde 2015 O regime de urgência, criado para situações excepcionais, passou a ser a norma na Câmara dos Deputados, com mais de 96% dos projetos aprovados nesse rito acelerado nos últimos 15 anos. Esse expediente, que encurta o processo de discussão em comissões, resultou em uma “hipertrofia inequívoca” do instrumento, comprometendo a qualidade deliberativa em detrimento da produtividade. A concentração de matérias no plenário e o esvaziamento das comissões temáticas geram preocupações, levando à defesa de uma reforma regimental para limitar o uso da urgência e fortalecer os ritos tradicionais.

• Mais de 96% dos projetos aprovados em plenário na Câmara dos Deputados tramitaram sob regime de urgência entre 2011 e 2025.
• O uso recorrente da urgência encurta a análise em comissões temáticas, comprometendo a qualidade deliberativa.
• Em cinco anos (2015, 2016, 2017, 2020 e 2021), todos os projetos aprovados em plenário o foram sob regime de urgência.
• O aumento do uso da urgência coincide com a adoção do sistema remoto de deliberação durante a pandemia de Covid-19.
• Projetos de alto desgaste político, como o que equipara aborto após 22 semanas a homicídio e o que reduziu penas de golpistas de 8 de Janeiro, foram aprovados sob urgência.
• O estudo aponta para uma “hipertrofia inequívoca” do regime de urgência, com “erosão da qualidade deliberativa”.
• A pesquisadora Beatriz Rey aponta para uma centralização decisória crescente na Presidência da Câmara e nas lideranças partidárias.
• Consultores legislativos defendem reforma do Regimento Interno para limitar o número de urgências e fortalecer as comissões. https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-escanteia-comissoes-tematicas-e-aprova-quase-tudo-sob-urgencia-desde-2015/