A cadeia que ninguém vê: quem garante que a prova digital não foi alterada?

A integridade da prova digital, essencial no processo penal moderno, depende de técnicas de rastreabilidade como o código hash. Embora o Brasil possua uma legislação avançada sobre a cadeia de custódia, a ausência de sanções claras para o descumprimento leva a uma jurisprudência inconsistente e dificulta a defesa.

• A prova digital pode ser alterada sem deixar vestígios visíveis, tornando a rastreabilidade fundamental.
• Normas internacionais e brasileiras (NBR ISO/IEC 27037) definem a aquisição e preservação de evidências digitais, usando o código hash para garantir a integridade.
• A quebra da cadeia de custódia no Brasil, apesar da Lei 13.964/2019, carece de consequências legais claras, gerando insegurança jurídica.
• O ônus de provar a adulteração recai indevidamente sobre a defesa, que muitas vezes não tem acesso à prova bruta.
• A ausência de sanções efetivas para o descumprimento da cadeia de custódia transforma a lei em mero conselho.
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