Moraes manda PGR avaliar pedido da Receita sobre joias de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas de Jair Bolsonaro. A Receita alega urgência devido ao prazo decadencial de cinco anos para o perdimento dos bens, que expira em outubro de 2026. O acesso aos laudos é considerado essencial para a análise de infrações à legislação aduaneira.

• Ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que a PGR se manifeste sobre pedido da Receita Federal.
• A Receita quer acesso a laudos periciais da Polícia Federal sobre as joias sauditas de Bolsonaro.
• A urgência se deve ao prazo decadencial de cinco anos para o perdimento dos bens, que termina em outubro de 2026.
• O acesso aos laudos é necessário para instruir o procedimento administrativo fiscal e analisar infrações à legislação aduaneira.
• A PF só enviará os documentos com autorização expressa de Moraes.
• A PGR já defendeu o arquivamento da investigação em março, por falta de clareza na legislação sobre presentes a presidentes.
  https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-manda-pgr-avaliar-pedido-da-receita-sobre-joias-sauditas-de-bolsonaro/