O decreto da censura de Lula e a missão do Congresso Um decreto presidencial editado por Lula visa reforçar o controle sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, alterando atribuições da ANPD e conferindo superpoderes à AGU. A medida, criticada por juristas e vista como autoritária, pode levar à censura e estimula a autocensura das plataformas. O Congresso avalia a constitucionalidade e a possibilidade de derrubar o decreto, que é visto como um projeto de “controle social da mídia” adaptado à era digital.

• Decreto presidencial de Lula altera atribuições da ANPD, criando potencial para censura nas redes sociais.
• A medida confere à ANPD o poder de regular e fiscalizar a moderação de conteúdo, atuando como um “Ministério da Verdade”.
• A AGU recebe “superpoderes” para notificar empresas sobre críticas consideradas “enganosas” a políticas públicas.
• O decreto pode estimular a autocensura preventiva das plataformas para evitar sanções.
• Críticos apontam inconstitucionalidade e caráter autoritário, comparando a medida ao antigo projeto de “controle social da mídia”.
• O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acionou a consultoria jurídica para avaliar a legalidade do decreto.
• O Congresso tem a missão de avaliar e, potencialmente, derrubar o decreto, atuando como limitador dos “arroubos autoritários lulopetistas”. https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jose-fucs/decreto-censura-lula-missao-do-congresso/