Câmara diz ao STF que indicações de emendas seguiram a lei
Advocacia da Câmara afirma que documentos comprovam a aprovação regular de cada indicação das emendas de comissão.
A Advocacia da Câmara dos Deputados informou ao ministro Flávio Dino que enviou documentação comprovando a regularidade de cada indicação de emendas de comissão, sustentando que os beneficiários indicados coincidem com os que receberam os recursos. A Câmara busca demonstrar o cumprimento da lei na execução das emendas, enquanto Dino investiga a atuação de políticos e líderes partidários na destinação de verbas públicas. O ministro encaminhou à PF manifestações de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab sobre o assunto.
- A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou ao STF informações que comprovam a regularidade de indicações de emendas de comissões.
- A Câmara sustenta que os beneficiários indicados pelas emendas coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, afastando a configuração de peculato-desvio.
- O ministro Flávio Dino deu prazo para que comissões da Câmara e do Senado expliquem medidas de transparência em repasses.
- Dino bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e atingiu o ex-deputado Eduardo Cunha.
- O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a Casa pretendia demonstrar o cumprimento da lei nas emendas.
- O ministro encaminhou à PF manifestações de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab sobre a destinação de emendas.
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/camara-diz-ao-stf-que-indicacoes-de-emendas-seguiram-a-lei/
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