Justiça do DF condena Bet a devolver R$ 180 mil a apostador viciado
Plataforma ignorou pedido de policial militar com ludopatia para bloquear acesso à conta. Leia na Gazeta do Povo.
Justiça do DF condena Bet a devolver R$ 180 mil a apostador viciado O TJDFT decidiu que apostas feitas por pessoas diagnosticadas com ludopatia são nulas e que plataformas devem devolver o dinheiro perdido. O tribunal também determinou indenização por danos morais caso a empresa falhe em atender ao pedido de bloqueio de conta de um usuário viciado. A decisão se baseia em leis que impedem a participação de ludopatas e determinam mecanismos de exclusão.
- TJDFT declarou nulas apostas de pessoas com ludopatia.
- Plataformas de apostas devem devolver dinheiro perdido por ludopatas.
- É devida indenização por danos morais se a plataforma não bloquear a conta após solicitação.
- Lei impede a participação de ludopatas e exige mecanismos de exclusão de contas.
- Um policial militar diagnosticado com TEA e ludopatia terá valores devolvidos após solicitação de bloqueio ignorada.
- O policial perdeu R$ 180,9 mil e terá o valor restituído, descontados os ganhos. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/justica-do-df-condena-bet-a-devolver-r-180-mil-a-apostador-viciado/
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