Prova digital e cadeia de custódia: quem garante a integridade dos dados?

A prova digital, cada vez mais presente em processos, exige rastreabilidade para ser confiável, pois dados podem ser alterados sem vestígios visíveis. Normas internacionais e a legislação brasileira (Lei 13.964/2019) estabelecem a cadeia de custódia, mas o Brasil falha em definir sanções claras para seu descumprimento. Essa lacuna leva a decisões judiciais inconsistentes, sobrecarregando a defesa com o ônus de provar a adulteração.

• A prova digital é frágil, pois pode ser alterada sem deixar vestígios visíveis.
• A rastreabilidade, através de técnicas como o código hash, é fundamental para garantir a integridade da prova digital.
• Normas internacionais (ISO/IEC 27037, NIST SP 800-101) e a legislação brasileira (Lei 13.964/2019) definem a cadeia de custódia.
• O Brasil possui uma moldura normativa completa, mas falha ao não estabelecer consequências claras para a quebra da cadeia de custódia.
• A jurisprudência brasileira oscila, exigindo que a defesa comprove a adulteração, o que é dificultado pela falta de rastreabilidade documentada pelo Estado.
• A perda da verificabilidade, causada pela falha na cadeia de custódia, é um prejuízo autônomo ao contraditório.
• Enquanto o descumprimento da cadeia de custódia não tiver custos, a legislação brasileira funcionará apenas como um conselho.
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