Decisão de Moraes contra Bolsonaro contém falha lógica

Juristas apontam problemas lógicos e jurídicos nas novas medidas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, que incluem restrições de divulgação de conteúdo eleitoral e visitas. As decisões, ao mudarem o fundamento da proibição do uso de redes sociais e ao restringirem visitas de Flávio Bolsonaro, criam obstáculos para a defesa e podem configurar excesso na restrição da liberdade de expressão.

• Juristas criticam novas medidas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro por problemas de lógica e base legal.
• A proibição de divulgar cartas com teor eleitoral e a suspensão de visitas de aliados políticos são vistas como problemáticas.
• A mudança no fundamento da proibição do uso de redes sociais, de instigar pressão estrangeira para suspensão de direitos políticos, é questionada.
• A restrição de visitas de Flávio Bolsonaro à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro impede a defesa de contestar a decisão por não ser parte no processo.
• Especialistas consideram que a proibição absoluta de manifestações político-eleitorais lícitas pode ser um excesso e desproporcional restrição à liberdade de expressão.
  https://www.gazetadopovo.com.br/republica/medidas-de-moraes-contra-bolsonaro-tem-falha-logica-e-criam-obstaculo-para-flavio/