Moraes contra Bolsonaro: Juristas veem falha em decisão

O ministro Alexandre de Moraes impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo manifestações eleitorais e limitando visitas, o que juristas consideram falho e prejudicial à liberdade de expressão. As decisões impedem Bolsonaro de usar redes sociais para fins eleitorais e suspendem o direito do senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, com a justificativa de evitar desvio de finalidade política. Especialistas argumentam que a suspensão dos direitos políticos não deveria anular a liberdade de expressão e que a proibição de visitas, sem que Flávio seja parte do processo, o impede de recorrer.

• Alexandre de Moraes impõe novas restrições a Jair Bolsonaro, incluindo proibição de manifestações eleitorais e limitação de visitas.
• Proibição de uso de redes sociais e divulgação de mensagens com teor eleitoral por Bolsonaro, mesmo por terceiros.
• Suspensão do direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias, alegando finalidade política em vez de familiar ou jurídica.
• Juristas apontam falhas lógicas nas decisões, argumentando que a medida cautelar perdeu o objeto após o trânsito em julgado e que a suspensão de direitos políticos não anula a liberdade de expressão.
• Flávio Bolsonaro é impedido de visitar o pai e, por não ser parte oficial do processo de execução penal, não tem legitimidade legal para recorrer da decisão.
• A Lei de Execução Penal garante visitas de parentes e advogados, mas Moraes fundamentou a proibição no possível ‘desvio de finalidade’ por parte de Flávio.
  https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-as-medidas-de-moraes-contra-bolsonaro-sao-questionadas-por-juristas/