Filho de Tancredo Neves briga na Justiça para ter acesso aos prontuários do pai

Tancredo Augusto Neves, filho do ex-presidente Tancredo Neves, reativou um processo de habeas data após 13 anos para obter documentos médicos sobre a morte do pai. A ação, ajuizada em 2012, busca prontuários do Conselho Regional e Federal de Medicina para esclarecer o quadro clínico e a causa da morte, considerados de interesse histórico para o Brasil. A família teve o pedido negado administrativamente por sigilo médico e alegação de inexistência de registros, levando ao questionamento judicial sobre a legitimidade de herdeiros em acessar tais informações.

• O TRF1 julgará um habeas data de Tancredo Augusto Neves sobre documentos médicos da morte do pai, Tancredo Neves.
• O processo está parado há 13 anos e foi reativado em abril deste ano.
• Tancredo Augusto busca prontuários médicos para esclarecer o quadro clínico e a causa da morte do pai.
• A família alega que a saúde de um presidente eleito afeta o país e a memória política do Brasil.
• Pedidos administrativos anteriores ao CRM-DF e CFM foram negados sob alegação de sigilo médico e inexistência de registros.
• A ação judicial busca obrigar os Conselhos a apresentarem as informações solicitadas.
• Uma juíza federal extinguiu o caso em 2012 sem analisar o mérito, considerando o habeas data inadequado para dados de terceiros.
• Tancredo Augusto argumenta que herdeiros têm legitimidade para acessar informações de familiares via habeas data.
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