Oposição pede urgência para derrubar decreto de Lula contra big techs

A oposição no Senado pediu urgência para suspender o decreto presidencial que regulamenta as big techs, argumentando que ele restringe o fluxo de informações e a liberdade de expressão. O decreto amplia a responsabilidade das plataformas pela remoção de conteúdos, mesmo sem decisão judicial, e entra em vigor em meio a debates sobre a autonomia das redes sociais e a legislação sobre o Marco Civil da Internet.

• Oposição no Senado pede regime de urgência para projeto que visa suspender decreto de regulamentação das big techs.
• Argumento da oposição é que o decreto compromete a liberdade de expressão, o pluralismo político e o debate público.
• O decreto amplia a responsabilidade das plataformas pela remoção de conteúdos, mesmo sem pronunciamento da Justiça, com tratamento diferenciado para conteúdos impulsionados.
• Oposição alega que o tema deveria ser debatido por projeto de lei, não por decreto, citando decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet.
• A regulamentação de Lula visa assegurar a liberdade de expressão, mas estabelece a avaliação de culpa das redes com base na rapidez e dureza da resposta ao conteúdo.
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