Balneário Camboriú corta ITBI e abre mão de R$ 2,3 milhões

Balneário Camboriú pretende diminuir a alíquota do ITBI sobre a integralização de imóveis em empresas de 2% para 1%, com o objetivo de atrair mais operações que hoje não são registradas. A medida, que representa uma renúncia de R$ 2,35 milhões anuais, aposta em um aumento no volume de registros para compensar a redução da taxa. A mudança também visa oferecer uma alternativa mais conservadora diante de incertezas sobre a tributação de imóveis em holdings.

• Balneário Camboriú propõe reduzir o ITBI da integralização de imóveis para 1%, de 2% atualmente.
• A medida visa atrair operações imobiliárias que hoje ficam sem registro, com expectativa de aumentar a arrecadação a longo prazo.
• Haverá uma renúncia fiscal estimada em R$ 2,35 milhões por ano com a nova alíquota.
• A redução beneficia proprietários que transferem imóveis para o capital social de empresas, especialmente aquelas com atividade preponderante imobiliária ou holdings patrimoniais.
• O prazo para registro com alíquota reduzida será estendido de 90 para 120 dias.
• A lei não retroage, mas quem integralizou antes da sanção terá 180 dias para solicitar o benefício.
• A proposta aguarda sanção da prefeita após aprovação na Câmara Municipal.
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