Entenda o que muda em trabalho no comércio aos feriados

Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego exige que o trabalho em feriados no comércio dependa de Convenção Coletiva de Trabalho, revogando a autorização permanente anterior. Empresas que descumprirem a regra podem ser multadas e sofrer ações judiciais. O trabalho aos domingos continua permitido, respeitando o descanso semanal remunerado.

• Portaria do MTE estabelece novas regras para trabalho em feriados.
• Trabalho em feriados exigirá Convenção Coletiva de Trabalho, exceto em setores essenciais.
• Medida revoga autorização permanente para trabalho em feriado de 2021.
• Empresas sem acordo podem ser autuadas por auditores fiscais e sofrer ações judiciais.
• Sindicatos ganham mais poder com a nova regulamentação.
• Empresas devem verificar CCT para autorização e regras de pagamento/folga.
• Trabalho aos domingos continua permitido no comércio, com respeito ao repouso semanal.
• Regra afeta comércio varejista, atacadista, supermercados, farmácias, entre outros.
  https://www.gazetadopovo.com.br/economia/entenda-o-que-muda-com-portaria-sobre-trabalho-no-comercio-em-feriados/