Balneário Camboriú barra prédio na Estrada da Rainha

A prefeitura de Balneário Camboriú impediu a construção de um arranha-céu de 42 andares na Estrada da Rainha através da desapropriação do espaço aéreo, limitando a altura das obras para preservar um cartão-postal. A técnica jurídica não desapropria o terreno, mas o direito de construir acima de uma certa altura, indenizando a construtora pelo potencial perdido. A empresa poderá usar o recurso de Transferência do Direito de Construir para compensar o prejuízo em outros locais da cidade.

• Prefeitura de Balneário Camboriú desapropria espaço aéreo para barrar construção de prédio de 42 andares na Estrada da Rainha.
• Objetivo é preservar a paisagem turística e a vista panorâmica do local.
• Técnica jurídica inédita: desapropriação do direito de construir acima de 24,5 metros.
• Prefeitura indenizará a construtora pelo potencial de construção suprimido.
• Construtora poderá usar Transferência do Direito de Construir (TDC) para edificar em outras áreas da cidade.
• Obras estão paradas e acordo sobre valores e destino do TDC ainda está em negociação.
  https://www.gazetadopovo.com.br/santa-catarina/como-balneario-camboriu-barrou-um-predio-para-proteger-a-vista-da-rainha/