Deltan aciona TRE-PR para confirmar elegibilidade em 2026

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol entrou com um pedido no TRE-PR para garantir sua elegibilidade nas eleições de 2026, com base em alterações legais que permitem consultas prévias sobre o tema. A ação visa esclarecer sua situação após o indeferimento de sua candidatura em 2022 pelo TSE, que alegou tentativa de evitar processos disciplinares. A defesa argumenta que as reclamações disciplinares foram arquivadas e que a decisão anterior se limitou ao pleito de 2022, não afetando candidaturas futuras.

• Deltan Dallagnol (Novo) solicitou ao TRE-PR um parecer sobre sua elegibilidade para as eleições de 2026.
• O pedido se baseia em dispositivos legais que permitem consultas prévias sobre elegibilidade.
• Em 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol para 2022, alegando que ele se exonerou do MPF para evitar Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
• A defesa argumenta que nenhum PAD estava instaurado quando Dallagnol pediu exoneração e que as reclamações disciplinares subsequentes foram arquivadas.
• Especialistas em Direito Eleitoral apontam equívocos jurídicos na decisão do TSE, que teria criado uma inelegibilidade não prevista em lei.
• A defesa sustenta que a decisão de 2023 apenas indeferiu o registro de 2022 e não gera inelegibilidade para 2026.
• O requerimento é apoiado por pareceres de juristas e aguarda análise do TRE-PR.
  https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/parana-2026/deltan-dallagnol-aciona-tre-pr-para-confirmar-elegibilidade-em-2026/