AGU aciona Fachin para derrubar decisão de Mendonça que afastou chefe da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão imediata dos afastamentos dos diretores-geral e de Inteligência da Polícia Federal, determinados pelo ministro André Mendonça. A AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional do Presidente da República e gera risco de desorganização institucional. O pedido surge após Mendonça determinar os afastamentos com base em relatórios de inteligência que, segundo ele, monitoravam sua atuação.

• AGU pede a Fachin a suspensão do afastamento dos diretores da PF, Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
• A decisão de afastamento foi tomada pelo ministro André Mendonça.
• AGU alega que a decisão viola a prerrogativa do Presidente da República de nomear e exonerar diretores da PF.
• O órgão argumenta que o afastamento abrupto causa risco de desorganização institucional e compromete a continuidade dos serviços.
• Mendonça determinou os afastamentos após receber relatórios de inteligência que apontaram supostas irregularidades em suas relatorias de investigações.
• Mendonça também suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre magistrados, defensores públicos ou polícia judiciária.
• AGU aponta que Fachin já conduzia investigações sobre os fatos relacionados aos relatórios de inteligência.
• A AGU solicita efeito suspensivo liminar e, no mérito, a confirmação da suspensão até decisão do plenário do STF.
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