PSOL aciona STF contra lei do Pará que autoriza templos a limitar banheiros por sexo biológico

Uma deputada estadual do PSOL acionará o STF contra uma lei do Pará que permite a templos e escolas usar banheiros de acordo com o sexo biológico. A norma, sancionada pela governadora Hana Ghassan, foi criticada por parlamentares que a consideram discriminatória. Advogados divergem sobre a constitucionalidade da lei, mas apontam margem para sua derrubada.

• Deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) entrará com ação no STF contra lei paraense que autoriza uso de banheiros por sexo biológico em templos e escolas.
• A lei foi sancionada pela governadora Hana Ghassan e permite que instituições religiosas e educacionais definam o uso de banheiros como masculino e feminino, baseando-se na definição biológica de sexo.
• O MPF recomendou o veto da lei, argumentando que apenas a União pode legislar sobre Direito Civil e que a norma pode promover discriminação.
• Advogados divergem sobre a constitucionalidade, mas alguns veem margem para derrubada da lei no STF, especialmente por violação à dignidade humana.
• A lei surgiu por iniciativa do deputado Martinho Carmona (União), que invocou a autonomia privada das instituições religiosas, enquanto outro deputado, Rogério Barra (PL), apresentou projeto para proibir uso de banheiros por identidade de gênero em todo o estado.
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