Deltan aciona TRE-PR para confirmar elegibilidade em 2026

O ex-deputado Deltan Dallagnol entrou com um pedido no TRE-PR para garantir sua elegibilidade nas eleições de 2026, buscando um parecer preventivo da Justiça Eleitoral. A defesa argumenta que a inelegibilidade decretada em 2023 pelo TSE se limitou ao pleito de 2022 e que as 15 reclamações disciplinares que levaram à decisão foram arquivadas sem penalidades. Especialistas em direito eleitoral reforçam que a ação utilizada pelo TSE foi inadequada e que não há impedimento legal para sua candidatura em 2026.

• Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado, acionou o TRE-PR para ter sua elegibilidade confirmada para 2026.
• O pedido se baseia na interpretação de que a inelegibilidade decretada pelo TSE em 2023 foi específica para as eleições de 2022.
• A defesa argumenta que as reclamações disciplinares contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas, sem que nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) fosse instaurado.
• Juristas apontam equívocos na decisão do TSE, que teria usado a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) para um caso que demandaria Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
• A expectativa da defesa é que o TRE-PR emita uma decisão favorável, confirmando a elegibilidade de Dallagnol para as próximas eleições.
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