Entenda o que muda em trabalho no comércio aos feriados

Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego revoga a autorização permanente para o trabalho em feriados, exigindo agora Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Empresas que descumprirem a regra podem ser autuadas e sofrer ações judiciais, enquanto sindicatos ganham mais poder de negociação. A regra afeta o comércio em geral, mas o trabalho aos domingos continua permitido, respeitando o repouso semanal remunerado.

• Trabalho em feriados no comércio agora depende de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
• A medida revoga autorização permanente de 2021 e fortalece os sindicatos.
• Empresas sem CCT para feriados podem ser autuadas e enfrentar ações trabalhistas.
• O trabalho aos domingos permanece permitido, com respeito ao repouso semanal remunerado.
• A regra abrange comércio varejista, atacadista, supermercados, lojas, shopping centers, farmácias e lojas de departamento.
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