Direita brasileira diz que Constituição de 88 deu superpoderes perigosos ao STF

Direita brasileira diz que Constituição de 88 deu superpoderes perigosos ao STF
A Constituição de 1988 foi vendida como símbolo da redemocratização, mas, quase quatro décadas depois, virou o centro de uma disputa: ela fortaleceu a democracia ou criou um STF forte demais para um sistema de freios e contrapesos frágil?

A direita brasileira enxerga na Carta de 88 um erro de engenharia institucional que teria “turbinado” o Supremo. O diagnóstico é direto: as “jabuticabas” constitucionais criaram um tribunal com “superpoderes”, capaz de reescrever políticas públicas e derrotar, no tapetão judicial, decisões de quem tem voto. Para essa leitura, a expansão do controle de constitucionalidade abstrato — as ações diretas, ADPF e ADO — deslocou o centro da política para 11 ministros não eleitos, gerando “hipertrofia do tribunal e crescente influência política”.

Dentro do próprio STF, porém, há quem celebre essa mudança. Ministros como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes veem na ampliação do acesso ao Supremo e no uso combinado dos modelos americano e europeu de controle de constitucionalidade uma forma de o Judiciário atuar como espécie de “poder moderador”, equilibrando abusos do Executivo e omissões do Legislativo.

O choque está justamente aí. Para a direita, o uso simultâneo dos dois modelos — o americano, focado em casos concretos, e o europeu, em ações abstratas — transformou o STF em uma terceira casa legislativa, usada por partidos que perderam no voto para tentar vencer no protocolo de ações diretas. A saída defendida por críticos é reduzir o alcance do controle abstrato e recentrar o tribunal no modelo americano, devolvendo o protagonismo a Congresso e Executivo.

De um lado, portanto, um STF que se vê guardião ativo da Constituição. De outro, uma direita que enxerga, na mesma Constituição de 88, a arma que colocou o Supremo “acima” da política – e não apenas ao lado dela.

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