Dino barra Brazão e une versões rivais no essencial: o mandato já era

Dino barra Brazão e une versões rivais no essencial: o mandato já era
Flávio Dino manteve a perda do mandato de Chiquinho Brazão, e o curioso é que esquerda e direita divergem no enquadramento, mas convergem no núcleo duro: a Câmara agiu dentro da regra e a prisão não salvou o ex-deputado da conta das faltas. O contraste está menos no desfecho do que na ênfase — uns puxam o peso político do caso Marielle, outros sublinham o formalismo constitucional.

Na leitura mais associada à esquerda, a decisão de Dino se encaixa no arco maior do caso Marielle Franco: Brazão não é apenas um parlamentar faltoso, mas “um dos condenados por atuar como mandante do assassinato” da vereadora e de Anderson Gomes, o que reforça a ideia de impossibilidade “material e jurídica” de exercer o mandato. Já nos veículos da direita, o foco recai menos no simbolismo político e mais no mecanismo legal: a Constituição só admite duas exceções para ausência — licença e missão oficial — e prisão preventiva não entra nessa lista.

Ainda assim, há uma semelhança decisiva entre as abordagens: nenhuma sustenta, com base nos fatos apresentados, que a Câmara extrapolou claramente sua competência. Pelo contrário, o ponto comum é que a Mesa apenas declarou uma consequência prevista no artigo 55, em vez de inventar uma punição nova.

A defesa tentou vender outra tese: que as ausências foram involuntárias e que tratar prisão preventiva como falta injustificada criaria “um verdadeiro contrassenso constitucional”. Dino fechou a porta. Para o ministro, “a função de representação popular… é incompatível com o afastamento integral e prolongado do parlamentar das atividades legislativas”. No fim, o debate ideológico muda o foco, mas não o placar: no contrato entre mandato e presença, Brazão perdeu dos dois lados.

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