Flávio Dino pressiona Congresso e governo a assumirem ‘matriz de responsabilidades’ nas emendas e reacende a briga sobre poder sem controle

Flávio Dino pressiona Congresso e governo a assumirem ‘matriz de responsabilidades’ nas emendas e reacende a briga sobre poder sem controle
O STF colocou o Congresso e o governo no banco dos réus — mas na prática, quem terá de explicar o modelo de emendas parlamentares é quem tem o poder de direcionar o dinheiro. O ministro Flávio Dino deu 10 dias para União e parlamentares apresentarem uma proposta que amarre fiscalização e responsabilização ao ciclo da despesa, incluindo o parlamentar que indica a verba.

Em foco está a chamada “matriz de responsabilidades”, exigida por Dino ao entender que a ampliação do poder dos congressistas sobre a execução não veio acompanhada de deveres proporcionais de prestação de contas. Em despacho, ele escreveu que “Parece que há a visão de que poderes dos parlamentares foram ampliados sem a simétrica ampliação de responsabilidade”, e alertou que isso pode gerar um “interminável ‘sobe-e-desce’ de inquéritos e ações penais”.

A leitura alinhada ao campo da direita é de cobrança institucional: definir, objetivamente, quem faz o quê e quando — para que a máquina orçamentária pare de operar com atribuições difusas. A Gazeta do Povo resume que Dino determinou que a Presidência e as mesas da Câmara e do Senado enviem uma proposta em até 10 dias para reforçar o controle sobre emendas impositivas e instantâneas, inclusive com responsabilização do parlamentar que indicar a emenda individual.

Já a esquerda vê no recado do STF um freio à “imunidade” política. A CartaCapital destaca a argumentação de Dino sobre a contradição de manter o parlamentar fora do controle quando sua atuação interfere diretamente na execução: “Aquele que exerce poder sobre o ciclo da despesa não pode invocar ‘independência’ ou ‘prerrogativa’ do mandato parlamentar para se afastar dos mecanismos constitucionais e legais de controle”.

O Brasil de Fato amplia a disputa ao apontar o desequilíbrio institucional: o desenho atual concentraria a responsabilização no Executivo, enquanto o Congresso decide a alocação. O próprio despacho, segundo o veículo, reconhece que “Cria-se, assim, uma assimetria entre quem exerce o poder de decisão sobre a alocação dos recursos e quem permanece sujeito aos deveres de prestação de contas e responsabilização”.

Na divergência de tom, esquerda e direita convergem no núcleo: o STF quer um mecanismo que transforme indicação em responsabilidade — e transforme fiscalização em regra, não em exceção.

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