Moraes aciona a PGR em outro processo capaz de atingir Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um novo pedido apresentado pela Re...
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste em cinco dias sobre um pedido da Receita Federal para acessar documentos da investigação criminal das joias sauditas. A Receita necessita do material para dar continuidade a um procedimento administrativo fiscal sobre a internalização dos presentes. Moraes já havia autorizado a transferência das joias para a Alfândega de São Paulo anteriormente.
- Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre novo pedido da Receita Federal.
- O pedido da Receita é para acessar documentos da investigação criminal das joias sauditas.
- O material é considerado indispensável para procedimento administrativo fiscal da Receita.
- Moraes já autorizou a transferência das joias para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
- PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no caso.
- PGR pediu o arquivamento do inquérito por falta de previsão legal clara para responsabilização penal.
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