Comissão de Segurança aprova projeto que suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 328/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que susta os efeitos do Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, de autoria do Presidente da República, que criou a Força Nacional de Segurança Pública.
Comissão de Segurança aprova projeto que suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa sustar os efeitos do decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública. O deputado autor do projeto alega que o decreto original foi inconstitucional por invadir competências do Congresso e gerar custos desnecessários. Argumenta-se que os recursos poderiam ser melhor aplicados na valorização dos policiais e em equipamentos para as polícias estaduais.
- A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o PDL 328/2024.
- O projeto susta o decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública.
- O deputado Marcos Pollon argumenta que o decreto original é inconstitucional e gera custos desnecessários.
- Os recursos da Força Nacional poderiam ser direcionados para valorização de policiais e investimento em equipamentos.
- A criação da Força Nacional teria violado a autonomia dos estados e a competência do Congresso Nacional. https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/83501/comissao-de-seguranca-aprova-projeto-que-suspende-decreto-que-criou-a-forca-nacional-de-seguranca-publica
No comments yet.
Write a comment