Comissão de Segurança aprova projeto que suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 328/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que susta os efeitos do Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, de autoria do Presidente da República, que criou a Força Nacional de Segurança Pública.
Comissão de Segurança aprova projeto que suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública

Comissão de Segurança aprova projeto que suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa sustar os efeitos do decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública. O deputado autor do projeto alega que o decreto original foi inconstitucional por invadir competências do Congresso e gerar custos desnecessários. Argumenta-se que os recursos poderiam ser melhor aplicados na valorização dos policiais e em equipamentos para as polícias estaduais.

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