PLANO TÉCNICO E ESTRUTURAL — BITCOIN COAST PORTUGAL

By Francis Mars October 24, 2025

1. Introdução

O presente documento descreve a estrutura jurídica, organizacional e operacional do projeto Bitcoin Coast Portugal, com o objetivo de estabelecer uma base sólida para o seu funcionamento legal, fiscal e financeiro, bem como definir as responsabilidades de cada entidade envolvida.

O projeto visa consolidar a região das Caldas da Rainha e arredores como um centro de inovação, educação e adoção de Bitcoin, promovendo um ecossistema que integra formação, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e vida comunitária.

2. Estrutura Jurídica

O projeto será composto por duas entidades legalmente distintas, mas interdependentes e complementares:

2.1 Associação Bitcoin Coast Portugal

Forma jurídica: Associação sem fins lucrativos Sede: Caldas da Rainha, Portugal Objeto social:

  • Promover a educação e a literacia digital e financeira, com foco em tecnologias abertas e descentralizadas;
  • Apoiar a investigação, inovação e o desenvolvimento de software open source;
  • Dinamizar a economia local através da integração de Bitcoin em comércio e serviços;
  • Organizar eventos, workshops, residências e conferências com caráter educativo e cultural;
  • Cooperar com entidades públicas e privadas em atividades de interesse coletivo.

Órgãos sociais previstos:

  • Assembleia Geral
  • Direção
  • Conselho Fiscal

Financiamento:

  • Donativos e patrocínios;
  • Quotas de associados (se aplicável);
  • Receitas provenientes de eventos ou venda de produtos culturais;
  • Apoios e subsídios nacionais e internacionais.

Contabilidade: regime simplificado para associações (Modelo 22 + IES simplificada) Responsabilidade: limitada aos membros da Direção, conforme estatutos.

2.2 Bitcoin Coast Treasury LDA

Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas (100% detida pelo fundador ou pela associação, conforme parecer jurídico). Objeto social:

  • Prestação de serviços de gestão, produção de eventos, consultoria e administração financeira;
  • Gestão de tesouraria e ativos financeiros (em euros e Bitcoin);
  • Execução logística e operacional das atividades da Associação;
  • Comercialização de produtos e serviços relacionados (hardware wallets, livros, merchandising, etc.).

Função principal: A Treasury LDA funciona como o braço executivo e financeiro da Associação, gerindo fluxos monetários e contratações. Esta separação permite:

  • Manter a Associação sem fins lucrativos, transparente e focada no impacto social;
  • Assegurar que atividades comerciais e patrocínios são geridos dentro do enquadramento fiscal adequado.

Contabilidade: regime geral (IRC e IVA). Responsabilidade: limitada ao capital social.

2.3 Relação entre as Entidades

Elemento Associação Bitcoin Coast Bitcoin Coast Treasury LDA
Natureza Educacional e sem fins lucrativos Comercial e operacional
Finalidade Formação, cultura, adoção, grants Execução, gestão e sustentabilidade
Fontes de receita Donativos, quotas, subsídios Serviços, patrocínios, vendas
Despesas suportadas Programas educacionais, eventos públicos Salários, fornecedores, operação
Contabilidade Regime simplificado Regime geral (IRC, IVA)
Responsabilidade Direção Gerente único

Um contrato de prestação de serviços e de cooperação será celebrado entre as duas entidades, definindo:

  • Percentagem de receitas comerciais revertidas para a associação (ex: 20% do lucro líquido anual);
  • Critérios de transparência e auditoria;
  • Autonomia de decisão e limites financeiros.

3. Estrutura Operacional

3.1 Programas

O projeto baseia-se em ciclos de 3 meses (77 dias ativos + 2 dias de conferência), realizados duas vezes por ano.

Cada ciclo inclui:

  • Fase de Início: onboarding, mentoria, formação técnica e definição de projetos;
  • Fase de Desenvolvimento: trabalho em coworking, acompanhamento semanal, workshops e demonstrações intermédias;
  • Fase de Encerramento: hackathon interno, avaliação de projetos, e conferência internacional com entrega de grants.

3.2 Estrutura de Equipa

Função Tipo Entidade responsável Duração contratual
Diretor Executivo Remunerado LDA Permanente
Coordenador de Programa Remunerado LDA 3 meses/ciclo
Gestor Financeiro Remunerado LDA Permanente
Mentor Técnico Freelancer Associação Por ciclo
Mentor Filosófico/Cultural Freelancer Associação Por ciclo
Designer & Comunicação Freelancer LDA Por ciclo
Produção de Eventos Freelancer LDA Por evento
Assistente Administrativo Remunerado LDA Permanente
Contabilista Externo Ambas Permanente
Advogado Externo Ambas Permanente

4. Fontes de Financiamento

Fonte Tipo Destino
Patrocínios de empresas Bitcoin Comercial Treasury LDA
Doações filantrópicas Não comercial Associação
Bilhetes e inscrições Comercial Treasury LDA
Venda de produtos (hardware, livros, merch) Comercial Treasury LDA
Apoios públicos ou europeus Educacional Associação
Receitas de eventos internacionais Comercial Treasury LDA

5. Gestão Financeira

Modelo híbrido de tesouraria:

  • Todas as entradas são registadas em contabilidade formal (software certificado);
  • Contas em euros (banco nacional) e Bitcoin (multi-sig wallet com transparência pública);
  • Publicação trimestral de relatórios financeiros auditados;
  • Separação clara entre fundos de grants e fundos operacionais.

Grants e prémios:

  • Entregues pela Associação, com contratos simples de incentivo a desenvolvimento open source (sem vínculo laboral).

6. Estrutura Fiscal

Entidade Tributação Observações
Associação Isenta de IRC, salvo atividades comerciais significativas Deve manter estatutos claros e contas separadas
LDA Sujeita a IRC (21%) e IVA Pode deduzir custos com pessoal e serviços
Donativos Podem ser dedutíveis (art. 62.º EBF) se reconhecida como IPSS/ONG Requer aprovação prévia
Patrocínios Tratados como despesa de marketing (dedutível) Relevante para sponsors

7. Divulgação e Comunicação

O projeto deve comunicar-se com transparência e rigor institucional, adotando um tom formal quando se dirige a autoridades, e um tom inspirador quando se dirige à comunidade.

Todos os documentos públicos devem incluir:

  • Missão e visão;
  • Estrutura legal e contactos oficiais;
  • Políticas de transparência e privacidade;
  • Links para relatórios e documentação pública (GitHub, wallets multi-sig, etc.).

8. Considerações Éticas e Filosóficas

“A liberdade financeira e tecnológica é uma condição necessária para o florescimento humano.”

Assim, a estrutura jurídica proposta não é apenas funcional — é também um ato de coerência moral com o ideal Bitcoin:

  • Transparência sobre lucro e poder;
  • Sustentabilidade sobre especulação;
  • Comunidade sobre hierarquia.
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