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Em meio ao debate nacional sobre benefícios e vantagens concedidos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, novas regras aprovadas por órgãos de controle dessas carreiras passaram a permitir uma maior flexibilidade no uso das férias de magistrados e procuradores. Na prática, as alterações podem ampliar significativamente os períodos de descanso ao longo do ano.
247 - O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada "escala de trabalho 7x0". A decisão liminar foi publicada na última sexta-feira (19) e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o escopo de atendimento e registro do Ligue 180 para incluir crimes digitais como estupro virtual, sextorsão (extorsão sexual online) e violência psicológica praticada por meio de conteúdos gerados com inteligência artificial, como os chamados deepfakes. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e integra uma série de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.
247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrou nesta segunda-feira (22) o Dia Mundial do Refugiado em evento realizado em sua sede, em Brasília. A cerimônia marcou os 75 anos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e reuniu representantes do governo federal, do sistema de Justiça, de organismos internacionais e da sociedade civil.
As exportações brasileiras para os Estados Unidos atingiram o menor patamar dos últimos 30 anos, em mais um sinal dos impactos provocados pela política tarifária adotada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A participação do mercado americano nas vendas externas do Brasil recuou para apenas 9,3% do total exportado.
247 - A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram nesta segunda-feira (22) os vencedores do primeiro leilão do ProFloresta+, programa voltado à aquisição de créditos de carbono de alta integridade gerados por projetos de restauração ecológica na Amazônia. O anúncio foi realizado no Rio de Janeiro durante as comemorações pelos 74 anos do banco de fomento. As informações foram divulgadas pela Agência Petrobras.
A eleição presidencial colombiana de 2026 produziu um resultado que poucos anos atrás pareceria improvável. Depois de eleger, pela primeira vez em sua história, um presidente de esquerda, a Colômbia decidiu entregar o comando do país a um candidato identificado com a direita radical. A vitória apertada de Abelardo de la Espriella sobre Iván Cepeda encerra um ciclo político e amplia uma tendência que vem se desenhando em diferentes partes da América do Sul.
A violência sexual relacionada a conflitos armados (VSRC) constitui uma das mais graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, trate-se de conflitos internacionais ou não internacionais. Durante séculos tratada como mero "subproduto inevitável" das guerras, e inexistentes as abordagens que perpassassem uma perspectiva de gênero ou, ainda, compreendida a VSRC como comportamento aleatório praticado por combatentes do conflito ou "soldados desgarrados", essa forma de violência passou por uma profunda transformação em seu enquadramento jurídico nas últimas décadas, especialmente por força dos precedentes estabelecidos por Cortes internacionais ad hoc, como o Tribunal Criminal para a ex-Iugoslávia (ICTY) e o Tribunal Criminal Internacional para Ruanda (ICTR), ainda que antiga esta modalidade de crime de lesa-humanidade.
A sanção, pelo presidente Lula, da Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, representa uma das mais importantes conquistas para a mobilidade urbana brasileira dos últimos tempos. A nova legislação surge em um momento decisivo para o setor e estabelece bases modernas para enfrentar desafios históricos relacionados ao financiamento, à qualidade dos serviços e ao acesso da população aos sistemas. Durante décadas, o transporte público brasileiro vem enfrentando um ciclo de aumento de custos e reajustes tarifários. Esse cenário tem comprometido a sustentabilidade econômica e dificultado investimentos de melhoria da qualidade dos serviços. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, é possível observar uma queda de quase 20% no número de viagens realizadas por dia quando comparados os anos de 2019 e 2026. O marco legal é resultado de um amplo processo de construção coletiva que envolveu o Congresso Nacional, o Governo Federal, estados, municípios, operadores, especialistas e entidades da sociedade civil. Desde as origens da proposição legislativa no Senado Federal em 2021, buscou-se criar instrumentos para fortalecer o financiamento da operação e da infraestrutura, reforçar a governança interfederativa em regiões metropolitanas, ampliar a transparência e a participação da sociedade e promover maior segurança jurídica para gestores públicos e operadores. A sanção presidencial ocorreu acompanhada de vetos a determinados dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Como determina o processo legislativo, a partir de agora essas matérias serão apreciadas pelo Parlamento, que terá a responsabilidade de debater com a sociedade e avaliar seus impactos. O fato é que houve avanço importante no trato do transporte público ser prestado como um serviço essencial e um direito social, contribuindo para a inclusão de pessoas e o acesso à cidade e colaborando para o desenvolvimento econômico sustentável de nossas cidades. Outro destaque é a criação de condições favoráveis para implantação da Tarifa Zero no transporte público. A Lei nº 15.432/2026 oferece diretrizes e instrumentos para aprimorar as políticas tarifárias. Trata-se de uma base institucional relevante para que o Brasil avance, de forma responsável e sustentável, na construção de sistemas mais acessíveis, eficientes e adequados às necessidades da população. A vigência do Marco Legal só ocorrerá daqui a um ano. Porém, não é preciso esperar para viabilizar as melhorias da mobilidade urbana. Desde já devemos debater, planejar, rever, regulamentar e reorganizar os sistemas de transporte público das cidades e das regiões metropolitanas para transformar as diretrizes legais em entregas concretas para os milhões de cidadãos que precisam se deslocar diariamente em meio urbano.
Houve um tempo em que a vida em sociedade era construída por pequenos gestos.
247 - A renúncia de Keir Starmer ao cargo de primeiro-ministro do Reino Unido, nesta segunda-feira (22), expôs o esgotamento de um projeto político que chegou ao poder prometendo pragmatismo, estabilidade e competência administrativa, mas terminou associado à falta de direção, à perda de apoio popular e à incapacidade de conter o avanço da direita populista.
247 – O ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSD, elogiou o presidente Lula pela adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, e afirmou que a cooperação entre governos sem “conversinha ideológica” é o caminho para recuperar a capacidade de investimento do Rio.
247 - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira (22), durante a solenidade de abertura do seminário comemorativo dos 74 anos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que a estatal quer ampliar sua atuação tecnológica no país por meio da cadeia de minerais críticos, setor considerado estratégico para a eletrificação, a transição energética e o desenvolvimento industrial brasileiro.
247 - A percepção dos brasileiros sobre o futuro da economia apresentou melhora nos últimos meses, segundo pesquisa Ipsos/Ipec divulgada nesta segunda-feira (22). Os dados indicam avanço do otimismo em relação aos próximos meses, ao mesmo tempo em que houve redução do número de pessoas que acreditam em uma deterioração do cenário econômico.
247 - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Petrobras anunciaram nesta segunda-feira (22), durante a solenidade de abertura do seminário comemorativo dos 74 anos do banco, uma parceria voltada à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em minerais críticos e estratégicos, incluindo terras raras, setor considerado essencial para a transição energética, a eletromobilidade e a tecnologia da informação, as informações são do Palácio do Planalto.
247 - O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (22), durante a solenidade de abertura do seminário comemorativo dos 74 anos da instituição, o papel do banco público no financiamento ao desenvolvimento, na política industrial e na recuperação da capacidade de indução econômica do Estado.
247 - A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcança 50% dos brasileiros, enquanto 44% aprovam a forma como o chefe do Executivo conduz o país, segundo pesquisa Ipsos/Ipec divulgada nesta terça-feira (22).
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, de uma cerimônia pelos 74 anos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), marcada por anúncios voltados ao fortalecimento da indústria nacional, à inovação, à transição ecológica e ao desenvolvimento sustentável, incluindo um pacote de R$ 140 bilhões para a Nova Indústria Brasil.
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), participam na terça-feira (23) da entrega de um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. O equipamento de radioterapia deve ampliar o acesso de pacientes com câncer a tratamentos mais rápidos e qualificados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em uma unidade considerada referência em serviços de alta complexidade na região.
Se a Polícia Federal batesse hoje na mansão e em outros endereços de Flávio Bolsonaro, em operação de busca e apreensão, poderia encontrar caixas vazias de chocolates da fantástica loja do senador no Rio. Não acharia mais nada, nem os chocolates da franquia. Só as caixas sem nada dentro.
