Arquiteto do Plano Real alerta que PEC do Banco Central pode gerar rombo fiscal de R$ 2,9 trilhões

O economista André Lara Resende critica a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, por poder gerar um impacto bilionário nas contas públicas e aumentar a dívida líquida em R$ 2,9 trilhões. Ele argumenta que a proposta transforma o BC em uma entidade pública especial, enfraquecendo a transparência e os mecanismos democráticos de fiscalização. Lara Resende defende que a independência operacional pode ser garantida sem desvinculação financeira da União, preservando o controle do Congresso sobre o orçamento.

• André Lara Resende critica a PEC 65/2023 por ampliar a autonomia do Banco Central.
• A proposta pode aumentar a dívida líquida em R$ 2,9 trilhões, segundo o economista.
• A PEC 65/2023 criaria uma entidade pública especial, reduzindo a transparência e o controle democrático.
• A alteração da natureza jurídica do Banco Central é o principal alvo das críticas.
• O mecanismo de financiamento via senhoriagem é interpretado de forma equivocada, segundo Resende.
• A nova estrutura institucional poderia comprometer a transparência das contas públicas.
• A PEC pode criar um incentivo institucional inadequado para a manutenção de juros elevados.
• Lara Resende considera a PEC um retrocesso em relação às reformas pós-Plano Real.
• A independência operacional do BC pode ser preservada sem desvinculação financeira da União.
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