A redução da maioridade penal não diminui o crime

Embora a redução da maioridade penal seja frequentemente discutida em resposta à insegurança, não há comprovação de que ela diminua a criminalidade, podendo inclusive aumentá-la. Estudos indicam que transferir adolescentes para o sistema criminal adulto eleva a reincidência e a gravidade das infrações. A medida pode, na verdade, fornecer soldados para facções criminosas, ao invés de solucionar o problema.

• Não há evidências de que a redução da maioridade penal diminua a criminalidade.
• Estudos empíricos sugerem que a transferência de adolescentes para o sistema penal adulto aumenta a violência e a reincidência.
• Adolescentes transferidos para o sistema adulto têm maior probabilidade de reincidência (34% maior) e cometem infrações mais graves mais rapidamente.
• A punição de adolescentes como adultos em penitenciárias comuns pode fornecer soldados para facções criminosas.
• Medidas socioeducativas, combinadas com atividades educacionais e de formação, são propostas como alternativas mais eficazes para a fase de desenvolvimento dos jovens.
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