Câmara do Rio debate educação domiciliar em audiência pública A Câmara Municipal do Rio de Janeiro agendou uma audiência pública para debater o homeschooling e o papel das famílias na educação dos filhos, após uma decisão judicial que proibiu a prática. O evento buscará reunir diversos atores para discutir direitos parentais e políticas públicas, enquanto um projeto de lei municipal propõe um protocolo de acompanhamento pedagógico para famílias que optam pela educação domiciliar, sem alterar a obrigatoriedade de matrícula escolar.

• Audiência pública sobre homeschooling marcada para 23 de [mês não especificado] na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Iniciativa ocorre em resposta à decisão judicial que impediu a educação domiciliar para seis filhos de um influenciador.
• O debate abordará o papel das famílias na formação educacional e os limites da atuação estatal.
• Projeto de Lei nº 1.778/2025 propõe um Protocolo Municipal de Acompanhamento Pedagógico para Famílias em Regime de Educação Domiciliar Declarada.
• O projeto busca oferecer suporte às famílias, sem alterar a legislação sobre matrícula escolar obrigatória.
• A Constituição não proíbe o homeschooling, mas sua regulamentação depende de lei federal, conforme entendimento do STF. https://www.revistaoeste.com/politica/camara-do-rio-debate-homeschooling-em-audiencia-publica/