STF marca julgamento de recursos das big techs contra responsabilização das redes sociais O Supremo Tribunal Federal agendou para 10 de junho o julgamento de recursos de grandes empresas de tecnologia contra uma decisão que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários. As empresas buscam mais clareza e prazos para adaptação às novas regras de moderação, que exigem atuação mais ativa contra conteúdos ilícitos. A discussão centraliza-se no artigo 19 do Marco Civil da Internet e na definição de conteúdos passíveis de remoção.

• O STF julgará recursos de empresas de tecnologia sobre a responsabilização por conteúdos de usuários em 10 de junho.
• A decisão anterior ampliou as obrigações das plataformas de moderação, exigindo atuação mais ativa mesmo sem ordem judicial prévia.
• Empresas como Meta e Google pedem clareza, prazos de adaptação e critérios objetivos para remoção de conteúdos “manifestamente” ilícitos.
• O cerne da questão é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes protegia provedores com a exigência de ordem judicial para remoção.
• A decisão do STF foi celebrada por defensores do controle de crimes digitais, mas criticada por empresas quanto à liberdade de expressão e insegurança jurídica. https://www.revistaoeste.com/politica/stf-marca-julgamento-recursos-das-big-tech/