O intervencionismo brasileiro vai muito além do Congresso
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O Índice Legislativo de Liberdade Econômica revela que 55,3% das proposições no Congresso Nacional restringem a liberdade econômica, com as Medidas Provisórias (MPs) sendo o instrumento mais intervencionista. Embora o Congresso seja predominantemente intervencionista, ele tem atuado como contrapeso a um Executivo com agenda econômica ainda mais intervencionista. As eleições de outubro são cruciais para definir o equilíbrio de poderes e a proteção da liberdade econômica.
- 55,3% das proposições no Congresso Nacional restringem a liberdade econômica, evidenciando intervencionismo transideológico.
- Medidas Provisórias (MPs) são o instrumento mais intervencionista, com 86,5% delas restringindo a liberdade econômica.
- O Executivo, via MPs, demonstra uma agenda econômica mais intervencionista que o próprio Congresso.
- A taxa de conversão de MPs do governo Lula é a menor da série histórica (23%), indicando um Congresso mais atuante na contenção.
- O Congresso tem agido como contrapeso a um Executivo intervencionista, refletindo o equilíbrio institucional democrático.
- Eleições de outubro são importantes para definir o futuro da liberdade econômica no Brasil.
https://www.revistaoeste.com/politica/o-intervencionismo-brasileiro-vai-muito-alem-do-congresso/
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