Justiça proíbe Raia Drogasil de exigir CPF para liberar descontos
Formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, começou a atuar na comunicação em 2018. Desde então, trabalhou nas redações de veículos como Forbes, Gazeta do Povo e Veja, produzindo textos sobre cultura, empreendedorismo, política e agronegócio. Atualmente, cursa pós-graduação em "Literatura, Artes e Filosofia" pela PUC-RS.
Justiça proíbe Raia Drogasil de exigir CPF para liberar descontos A Raia Drogasil foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos por condicionar descontos à entrega obrigatória do CPF. A Justiça determinou que a empresa tem 60 dias para revisar a conduta em todo o país, garantindo transparência sobre o uso de dados. A prática foi considerada venda casada indireta e coação econômica, pois preços eram inflados artificialmente para forçar o cadastro.
- Rede Raia Drogasil condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
- Proibição de condicionar descontos à entrega obrigatória do CPF.
- Prazo de 60 dias para adequação da conduta em todos os pontos de venda.
- Exigência de política transparente para planos de fidelidade e informação sobre uso de dados.
- Prática considerada venda casada indireta e coação econômica.
- Multa será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
- Punição diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
- Empresa arcará com custas processuais e honorários advocatícios. https://www.revistaoeste.com/brasil/justica-proibe-raia-drogasil-de-exigir-cpf-para-liberar-descontos/
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