Em resposta a Dino, Câmara nega irregularidades em emendas de comissão

A Câmara dos Deputados enviou ao ministro Flávio Dino, do STF, uma resposta sobre a tramitação de emendas parlamentares, afirmando que todos os procedimentos seguiram o regimento interno e que a execução dos recursos é responsabilidade do Poder Executivo. A manifestação ocorre em meio a investigações sobre transparência e rastreabilidade das emendas de comissão, modalidade que ganhou destaque após o fim do “orçamento secreto”. A Câmara anexou documentos que comprovam a regularidade das indicações e reitera a adoção de medidas para ampliar a transparência.

• Câmara dos Deputados enviou resposta ao ministro Flávio Dino (STF) sobre tramitação de emendas parlamentares de comissão.
• Casa afirma que procedimentos seguiram o regimento interno e que a execução dos recursos é do Poder Executivo.
• Ministro Dino tem cobrado informações sobre a destinação de recursos, especialmente de emendas de comissão.
• A Advocacia da Câmara anexou atas e registros do Sistema de Indicação de Emendas às Comissões (Sinec) para comprovar a regularidade.
• Emendas de comissão somam mais de R$ 12 bilhões no Orçamento da União em 2026, com maior concentração em Saúde.
• STF investiga possíveis irregularidades na destinação de emendas, com medidas como suspensão e bloqueio de recursos.
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