Senado não tem regra para devolução de diárias não gastas em viagens oficiais O Senado não possui regras que obriguem a devolução de diárias de viagens oficiais não utilizadas, permitindo que senadores retenham os valores excedentes. Essa brecha veio à tona após a Polícia Federal encontrar US$ 55 mil e 33 mil euros em espécie na residência do senador Jaques Wagner, que justificou o montante como sobras de diárias. As diárias visam cobrir custos de deslocamento e não são tributadas pelo Imposto de Renda, com valores variando conforme o destino nacional ou internacional e a categoria do parlamentar.

• Senado não tem regras para devolução de diárias não usadas em viagens oficiais.
• Senador Jaques Wagner teve US$ 55 mil e 33 mil euros encontrados em espécie em seu imóvel, alegando serem sobras de diárias.
• Diárias têm caráter indenizatório para cobrir hospedagem, alimentação e transporte, e não sofrem tributação de Imposto de Renda.
• Senadores recebem valores diários que variam de R$ 726 a R$ 3,3 mil, dependendo do destino nacional ou internacional.
• Desde 2019, Jaques Wagner recebeu R$ 336,9 mil em diárias, valor inferior ao apreendido.
• Investigações da PF apuram suspeitas de recebimento de valores do Banco Master e aquisição de um apartamento.
• Senador admitiu ter solicitado a Augusto Lima a compra de um apartamento para sua filha, com intenção de recompra posterior. https://www.revistaoeste.com/politica/senado-nao-tem-regra-para-devolucao-de-diarias-nao-gastas-em-viagens-oficiais/