Entidades exigem que Lula derrube travas à tarifa zero em nova lei de ônibus Um bloco de 26 organizações sociais e institutos de pesquisa pressiona o presidente Lula a vetar trechos do novo marco legal do transporte público. A principal queixa é que a regra de custeio, que exige verba carimbada para descontos e gratuidades, pode levar ao cancelamento de políticas de passe livre e encarecer o serviço. O setor de transporte coletivo enfrenta uma crise histórica de perda de usuários, e as entidades cobram o apoio do governo federal para a PEC da Tarifa Zero.

• 26 organizações sociais e institutos de pesquisa pressionam o presidente Lula a barrar trechos do novo marco legal do transporte público.
• A redação final do texto ameaça a manutenção de passagens gratuitas para estudantes, idosos, deficientes e mulheres vítimas de violência doméstica.
• A regra de custeio aprovada exige verba carimbada no orçamento público para qualquer desconto ou gratuidade, o que pode obrigar prefeitos e governadores a pagar as empresas por passageiro transportado.
• Especialistas alertam que o prazo de cinco anos para adequação permite que prefeituras cancelem políticas de passe livre existentes sob a justificativa de falta de caixa.
• O transporte coletivo perdeu mais de 30% dos usuários nas principais capitais brasileiras na última década.
• O grupo cobra o empenho do governo federal na tramitação da PEC da Tarifa Zero, que visa transformar o transporte em direito social constitucional. https://www.revistaoeste.com/brasil/entidades-exigem-que-lula-derrube-travas-a-tarifa-zero-em-nova-lei-de-onibus/